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| Dia 03/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5706 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249 / 95) | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 3699 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431 / 2011 | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043 / 2014) | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5035 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043 / 2014) | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos / Entidades de Investimento Coletivo | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 490 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532 / 97) | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 3467 | IOF - Seguros | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 21 a 31 / julho / 2017 |
| Dia 07/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1690 | CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1808 | CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31 / julho / 2017 |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 7307 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 21 a 31 / julho / 2017 |
| 7315 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque | 21 a 31 / julho / 2017 |
| Documento | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | julho/2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31 / julho / 2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| - | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31 / julho / 2017 |
| Dia 10/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1020 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | julho/2017 |
| 5299 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | julho/2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31 / julho / 2017 |
| Dia 14/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 3770 | PIS / PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31 / julho / 2017 |
| 3746 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 31 / julho / 2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS / Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) | junho/2017 |
| Dia 15/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5706 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249 / 95) | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 3699 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431 / 2011 | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043 / 2014) | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5035 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043 / 2014) | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos / Entidades de Investimento Coletivo | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 490 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532 / 97) | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 3467 | IOF - Seguros | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1150 | IOF - Operações de Crédito / Mútuo - Pessoa Jurídica | julho/2017 |
| 7893 | IOF - Operações de Crédito / Mútuo - Pessoa Física | julho/2017 |
| 9331 | CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | julho/2017 |
| 8741 | CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168 / 2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332 / 2001 | julho/2017 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1690 | CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1808 | CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10 / agosto / 2017 |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1007 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT / PIS / Pasep | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1120 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876 / 99) - NIT / PIS / Pasep | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1163 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT / PIS / PASEP | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT / PIS / Pasep | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1473 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT / PIS / PASEP | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1503 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT / PIS / Pasep | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1830 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470 / 2011 | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1910 | MEI - Complentação Mensal | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT / PIS / Pasep | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 1945 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1º a 31 / julho / 2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | DCP - Demonstrativo do crédito presumido do IPI | Abril a Junho / 2017 |
| Dia 18/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 5952 | PIS / PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS / Pasep, CSLL) | julho/2017 |
| 5979 | PIS / PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | julho/2017 |
| 5952 | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS / Pasep, CSLL) | julho/2017 |
| 5960 | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | julho/2017 |
| 5952 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis / Pasep, CSLL) | julho/2017 |
| 5987 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | julho/2017 |
| 2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546 / 2011 | julho/2017 |
| 2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546 / 2011 | julho/2017 |
| 4574 | PIS / PASEP - Entidades financeiras equiparadas | julho/2017 |
| 7987 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | julho/2017 |
| 3208 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | julho/2017 |
| 3277 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | julho/2017 |
| 3223 | IRRF - Resgate Previdência Complementar / Modalidade Contribuição Definida / Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | julho/2017 |
| 3556 | IRRF - Resgate Previdência Complementar / Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | julho/2017 |
| 3579 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | julho/2017 |
| 3540 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | julho/2017 |
| 5565 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | julho/2017 |
| 561 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | julho/2017 |
| 588 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | julho/2017 |
| 3533 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | julho/2017 |
| 3562 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | julho/2017 |
| 5936 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | julho/2017 |
| 1889 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | julho/2017 |
| 1708 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | julho/2017 |
| 5944 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | julho/2017 |
| 3280 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | julho/2017 |
| 5204 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | julho/2017 |
| 6891 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | julho/2017 |
| 6904 | IRRF - Indenização por danos morais | julho/2017 |
| 5928 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | julho/2017 |
| 1895 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados / Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | julho/2017 |
| 8045 | IRRF - Demais Rendimentos | julho/2017 |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | Diversos |
| 2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | Diversos |
| 2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
| 2003 | Simples – CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2011 | Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2020 | Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2100 | Empresas em geral - CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2119 | Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2127 | Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666 / 2003 | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2208 | Empresas em geral - CEI | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2216 | Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2305 | Filantrópicas com isenção – CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2321 | Filantrópicas com isenção – CEI | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2402 | Órgãos do poder público – CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2429 | Órgãos do poder público – CEI | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2437 | Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2607 | Comercialização da produção rural – CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2615 | Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF / Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2640 | Contribuição retida sobre NF / Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2658 | Contribuição retida sobre a NF / Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2682 | Contribuição retida sobre NF / Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2704 | Comercialização da produção rural – CEI | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 2712 | Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) | 1º a 31 / julho / 2017 |
| Dia 21/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 4095 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 1068 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 4112 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | julho/2017 |
| 4095 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 1068 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 4153 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | julho/2017 |
| 4095 | PIS / PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 1068 | PIS / PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 4138 | PIS / PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | julho/2017 |
| 4095 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 1068 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS / Pasep, Cofins) | julho/2017 |
| 4166 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | julho/2017 |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 4308 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6505 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | julho/2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | junho/2017 |
| - | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | julho/2017 |
| Dia 23/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 8053 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 3426 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 6800 | IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 6813 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5273 | IRRF - Operações de SWAP | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 8468 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5557 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5706 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249 / 95) | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 924 | IRRF - Demais rendimentos de capital | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 3699 | IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431 / 2011 | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5029 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043 / 2014) | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5035 | IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043 / 2014) | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5286 | IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos / Entidades de Investimento Coletivo | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 490 | IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos / Lucros / Bonificações / Dividendos | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 9453 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 916 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 8673 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 9385 | IRRF - Multas e vantagens | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1150 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 7893 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 4290 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5220 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 6854 | IOF - Aplicações Financeiras | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 6895 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532 / 97) | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 3467 | IOF - Seguros | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 4028 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| Dia 25/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 676 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 676 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1097 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 5110 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | julho/2017 |
| 5123 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | julho/2017 |
| 668 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | julho/2017 |
| 821 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | julho/2017 |
| 838 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | julho/2017 |
| 8109 | PIS / PASEP - Faturamento | julho/2017 |
| 8301 | PIS / PASEP - Folha de Salários | julho/2017 |
| 3703 | PIS / PASEP - Pessoa jurídica de direito público | julho/2017 |
| 8496 | PIS / PASEP - Fabricantes / Importadores de Veículos em substituição tributária | julho/2017 |
| 6824 | PIS / PASEP - Combustíveis | julho/2017 |
| 6912 | PIS / PASEP - Não-cumulativa | julho/2017 |
| 1921 | PIS / PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | julho/2017 |
| 679 | PIS / PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | julho/2017 |
| 691 | PIS / PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | julho/2017 |
| 906 | PIS / PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | julho/2017 |
| 2172 | COFINS - Demais Entidades | julho/2017 |
| 8645 | COFINS - Fabricantes / Importadores de Veículos em substituição tributária | julho/2017 |
| 6840 | COFINS - Combustíveis | julho/2017 |
| 5856 | COFINS - Não-cumulativa | julho/2017 |
| 1840 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | julho/2017 |
| 760 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | junho/2017 |
| 776 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | julho/2017 |
| 929 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | julho/2017 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1690 | CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1808 | CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20 / agosto / 2017 |
| Dia 31/08/2017 | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 5232 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | julho/2017 |
| 190 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | julho/2017 |
| 4600 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | julho/2017 |
| 8523 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | julho/2017 |
| 6015 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | julho/2017 |
| 211 | 5ª quota do Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | Ano-Calendário de 2016 |
| 2927 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | julho/2017 |
| 1599 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 2319 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | julho/2017 |
| 220 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 2362 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | julho/2017 |
| 3373 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 5993 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | julho/2017 |
| 2089 | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 5625 | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 3317 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | julho/2017 |
| 231 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | julho/2017 |
| 9004 | IRPJ - FINOR / Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167 / 91 (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 9017 | IRPJ - FINOR / Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167 / 91 | julho/2017 |
| 9020 | IRPJ - FINAM / Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº 8.167 / 91 (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 9032 | IRPJ - FINAM / Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167 / 91 | julho/2017 |
| 9045 | IRPJ - FUNRES / Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167 / 91 (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 9058 | IRPJ - FUNRES / Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167 / 91 | julho/2017 |
| 507 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME / EPP optantes pelo Simples Nacional | julho/2017 |
| 3770 | PIS / PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 1º a 15 / agosto / 2017 |
| 3746 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 1º a 15 / agosto / 2017 |
| 2030 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 2469 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | julho/2017 |
| 6012 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 2484 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | julho/2017 |
| 2372 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | Abril a Junho / 2017 |
| 9100 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | Diversos |
| 9222 | REFIS - Parcelamento alternativo | Diversos |
| 9113 | REFIS - ITR / Exercícios até 1996 | Diversos |
| 9126 | REFIS - ITR / Exercícios a partir de 1997 | Diversos |
| 7042 | PAES - Pessoa Física | Diversos |
| 7093 | PAES - Microempresa | Diversos |
| 7114 | PAES - Empresa de Pequeno Porte | Diversos |
| 7122 | PAES - Demais pessoas jurídicas | Diversos |
| 7288 | PAES - Paes ITR | Diversos |
| 830 | PAEX - Art. 1º MP nº 303 / 2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 842 | PAEX - Art. 1º MP nº 303 / 2006 - Demais pessoas jurídicas | Diversos |
| 1927 | PAEX - Art. 8º MP nº 303 / 2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 1919 | PAEX - Art. 9º MP nº 303 / 2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
| 285 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN / RFB nº 767 / 2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 873 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN / RFB nº 902 / 2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 1136 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1165 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1194 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1204 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1210 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 1233 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1240 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1279 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 1285 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 1291 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 3780 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3796 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3835 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3841 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3858 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 3870 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3887 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3926 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | Diversos |
| 3932 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | Diversos |
| 3955 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | Diversos |
| 4059 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ / CSLL - Art. 40 | Diversos |
| 4065 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ / CSLL - Art. 40 | Diversos |
| 4007 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS / Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | Diversos |
| 4013 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS / Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | Diversos |
| 4020 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS / Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | Diversos |
| 4042 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS / Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | Diversos |
| 4720 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | Diversos |
| 4737 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | Diversos |
| 4743 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | Diversos |
| 4750 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | Diversos |
| 4983 | Parcelamento - IRPJ / CSLL - Ganho de Capital - RFB | Diversos |
| 4990 | Parcelamento - IRPJ / CSLL - Ganho de Capital - PGFN | Diversos |
| 5184 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | Diversos |
| 5190 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | Diversos |
| 5525 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - MP nº 778, de 2017 | Diversos |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 4324 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN / RFB nº 767 / 2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 4359 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN / RFB nº 902 / 2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| 4105 | Parcelamento – CEI | Diversos |
| 4135 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | Diversos |
| 4136 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | Diversos |
| 4141 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | Diversos |
| 4142 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | Diversos |
| 1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212 / 91 - NIT / PIS / PASEP | Diversos |
| 1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 3000 | ACAL - CNPJ | Diversos |
| 3107 | ACAL - CEI | Diversos |
| 3204 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4006 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4103 | Pagamento / Parcelamento de débito - CNPJ | Diversos |
| 4200 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 4995 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | Diversos |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6408 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
| 6513 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | Diversos |
| Documento | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN / RFB nº 1.508 / 2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN / RFB nº 1.508 / 2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN / RFB nº 1.677 / 2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN / RFB nº 1.713 / 2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| - | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho / 2017 |
| - | DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho / 2017 |
| - | e-Financeira | Janeiro a Junho / 2017 |
| - | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| - | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | julho/2017 |
| Diário | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 2063 | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 422 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 473 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 481 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685 / 93) - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| 9438 | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336 / 01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| 5434 | Contribuição para o PIS / PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865 / 04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865 / 04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 2550 | Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento |
| Outros Vencimentos | ||
| Código DARF | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1684 | CPSS - Servidor Civil Licenciado / Afastado, sem remuneração | julho/2017 |
| Código GPS | Descrição do tributo / contribuição | Período do Fato Gerador |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista - NIT / PIS / PASEP | Mês da prestação do serviço |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista - CEI | Mês da prestação do serviço |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ | Mês da prestação do serviço |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 14 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS / Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | junho/2017 |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho / 2017 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | junho/2017 |
| 21 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | julho/2017 |
| 31 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho / 2017 |
| 31 | DIF Papel imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho / 2017 |
| 31 | e-Financeira | Janeiro a Junho / 2017 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31 / julho / 2017 |
| 14 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS / Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | junho/2017 |
