Jan/17: Agenda Tributária Nacional

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Agenda de Obrigações Federais - Agenda Tributária Nacional
DARF - Janeiro de 2017


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2063IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo dia
422IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
473IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer naturezaFG ocorrido no mesmo dia
481IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
5192IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9412IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9427IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitosFG ocorrido no mesmo dia
9466IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e FapiFG ocorrido no mesmo dia
9478IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamentoFG ocorrido no mesmo dia
5217IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo dia
107IE - Imposto sobre a ExportaçãoRegistro da declaração 15 dias antes
9438CIDE-COMBUSTÍVEIS - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
5442Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia

Agenda de Obrigações Federais - Agenda Tributária Nacional
GPS - Janeiro de 2017



Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2550Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nomeData da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
4316Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)